Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ComidaWeb, voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer uma das condicoes aqui estabelecidas, nao devera utilizar nossos servicos.

Estes termos constituem um acordo legal entre voce e a ComidaWeb, regulando o uso da plataforma, incluindo o site, aplicativos moveis e todos os servicos relacionados.

2. Definicoes

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: o site, aplicativos moveis e demais sistemas operados pela ComidaWeb para intermediacao de pedidos de delivery.
• Usuario: toda pessoa fisica que se cadastra na Plataforma para realizar pedidos de produtos e servicos.
• Loja Parceira: estabelecimento comercial cadastrado na Plataforma que disponibiliza seus produtos para venda, incluindo restaurantes, farmacias, mercados e outros comercios.
• Entregador: pessoa fisica responsavel pela coleta e entrega dos pedidos ao Usuario.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os servicos da ComidaWeb, voce devera criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. Voce e inteiramente responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A utilizacao da Plataforma e permitida exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou menores devidamente representados por seus responsaveis legais.

A ComidaWeb se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informacoes falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Uso.

4. Uso da Plataforma

A ComidaWeb atua como intermediaria entre Usuarios e Lojas Parceiras, facilitando a realizacao de pedidos de delivery. Os precos dos produtos sao definidos exclusivamente pelas Lojas Parceiras e podem variar sem aviso previo.

A disponibilidade dos produtos e servicos depende do horario de funcionamento de cada Loja Parceira e da disponibilidade de estoque. A ComidaWeb nao garante a disponibilidade continua de todos os itens exibidos na Plataforma.

Ao realizar um pedido, voce esta celebrando um contrato diretamente com a Loja Parceira. A ComidaWeb nao e parte desta relacao de consumo, atuando apenas como facilitadora da transacao.

5. Pagamentos

Os pagamentos realizados por meio da Plataforma sao processados pelo MercadoPago, servico de pagamentos do Mercado Livre. A ComidaWeb nao armazena dados de cartao de credito ou debito, sendo estes tratados exclusivamente pelo MercadoPago conforme suas proprias politicas de seguranca.

Os metodos de pagamento aceitos incluem cartao de credito, cartao de debito, Pix e demais opcoes disponibilizadas pelo MercadoPago.

Em caso de cancelamento de pedido ja pago, o reembolso sera processado conforme as seguintes regras:

• Pedidos cancelados antes da confirmacao pela Loja Parceira: reembolso integral.
• Pedidos cancelados apos a confirmacao, mas antes do preparo: reembolso integral mediante analise.
• Pedidos cancelados durante ou apos o preparo: reembolso parcial ou sem reembolso, a depender da analise do caso.

O prazo para efetivacao do reembolso depende do metodo de pagamento utilizado e das politicas do MercadoPago, podendo levar ate 15 (quinze) dias uteis.

6. Entregas

O prazo de entrega exibido na Plataforma e uma estimativa e pode variar conforme condicoes de trafego, clima, demanda e outros fatores externos. A ComidaWeb nao garante o cumprimento exato dos prazos estimados.

A responsabilidade pelo preparo adequado dos produtos e da Loja Parceira. A responsabilidade pelo transporte e entrega em boas condicoes e do Entregador. A ComidaWeb se compromete a mediar eventuais conflitos entre as partes envolvidas.

Em caso de problemas com a entrega (produto avariado, pedido incorreto, atraso excessivo), o Usuario devera reportar o ocorrido por meio dos canais de atendimento da Plataforma em ate 24 (vinte e quatro) horas apos o recebimento do pedido.

7. Responsabilidades do Usuario

Ao utilizar a Plataforma, o Usuario compromete-se a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros e mante-los atualizados.
• Informar o endereco de entrega correto e completo.
• Nao utilizar a Plataforma para fins ilicitos ou fraudulentos.
• Nao utilizar meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorizacao.
• Respeitar os Entregadores e funcionarios das Lojas Parceiras.
• Nao tentar manipular avaliacoes, precos ou funcionamento da Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao se limitando a textos, imagens, logotipos, icones, marcas, layout, codigo-fonte e design, e de propriedade exclusiva da ComidaWeb ou de seus licenciadores e esta protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual.

A marca "ComidaWeb", seus logotipos e identidade visual sao de uso exclusivo da plataforma. E proibida a reproducao, distribuicao ou utilizacao de qualquer conteudo da Plataforma sem autorizacao previa e expressa da ComidaWeb.

9. Limitacao de Responsabilidade

A ComidaWeb nao se responsabiliza por:

• A qualidade, seguranca ou adequacao dos produtos oferecidos pelas Lojas Parceiras.
• Atrasos na entrega causados por fatores externos como trafego, condicoes climaticas ou casos fortuitos.
• Indisponibilidade temporaria da Plataforma decorrente de manutencao, atualizacoes ou falhas tecnicas.
• Danos decorrentes do uso indevido da conta pelo proprio Usuario ou por terceiros com acesso as suas credenciais.

A ComidaWeb envidara seus melhores esforcos para manter a Plataforma disponivel e funcional, buscando sempre a melhor experiencia para seus Usuarios.

10. Modificacoes dos Termos

A ComidaWeb reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicacao da versao atualizada na Plataforma. As alteracoes entrarao em vigor na data de sua publicacao.

Recomendamos que voce revise periodicamente estes Termos. O uso continuado da Plataforma apos quaisquer alteracoes constituira sua aceitacao dos novos termos.

Em caso de alteracoes substanciais, a ComidaWeb podera notificar os Usuarios por meio de e-mail ou notificacao na propria Plataforma.

11. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento da Plataforma, entre em contato conosco:

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Siqueira Campos, Estado do Parana, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos de Uso, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.